Documentos p/ Escritura Publica em Parnamirim

Vendedor (a) (es); Comprador (a) (es); Interveniente(s); Doador (a) (es) e Donatário (s) (as):

Copia Simples de;

Solteiro: Certidão de nascimento, CPF, RG  e comprovante de residência;

Casado: Certidão de casamento, CPF e RG do casal e comprovante de  residência;

Viúvo: Certidão de casamento, certidão de óbito de conjugue, CPF, RG e comprovante de  residência;

Separado ou Divorciado: Certidão de casamento c/ averbação da separação e ou divorcio, CPF, RG e comprovante de residencia;

No caso de pessoas estrangeiras, na falta do RG, pode ser o passaporte, documento de identidade de estrangeiro, ambos dentro da validade e o comprovante de estado civil traduzido;

Do Imóvel:

Escritura pública, autorização, termo de quitação, contrato com quitação, certidão...;

No caso de apartamento ou condomínio residencial horizontal, declaração de quitação do condomínio expedida pela administradora ou sindico.

Procuração:

Se houver, e o procurador tiver idade a partir de 60 anos a mesma só terá validade de 01(um) ano;

Obs. As pessoas, quando na qualidade de vendedores ou intervenientes, com idade a partir de 60 anos, deverão apresentar atestado medico de lucidez emitido por um medico psiquiatra;

Pessoa Jurídica:

Na qualidade de Compradora, Vendedora  e ou Interveniente: 

Contrato social, aditivo se houver, requerimento de empresario se for o caso, cartão de CNPJ, CPF e RG de quem representa a empresa;

No caso de Doação é necessário apresentar a ficha do imóvel(emitida pela Secretaria Municipal de Tributação ou pelo site www.parnamirim.rn.gov.br)

Certidões negativas obrigatórias em nome do(s) Vendedor (a) (es) ou Doador(es):

Certidão Negativa de Débitos - CND(emitida pela Secretaria Municipal de Tributação ou pelo site www.parnamirim.rn.gov.br)

Certidão Conjunta Negativa Federal - (www.receita.federal.gov.br)

Certidão  Negativa Contribuições Federais - INSS (www.receita.federal.gov.br) no caso de pessoa jurídica;

Certidão Negativa Débitos Estaduais - (www.set.rn.gov.br)

Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado - (www.pge.rn.gov.br)

                   FONTE: 1º OFICIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM