Olá, prezado leitor segue abaixo relação de documentos e procedimentos para construção e legalização do seu imóvel junto a SEMUR (Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo) de Parnamirim/RN.
Alvará de Construção -Residencial Unifamiliar
> Titulo de propriedade (Escritura
Pública) devidamente registrada no 1º Oficio de Notas;
> Certidão negativa
de débitos junto às finanças do município;
>
Projeto arquitetônico completo em três vias
(original assinado pelo proprietário e autor do projeto);
> ART do projeto arquitetônico;
> Xerox do RG e CPF;
> Toda documentação deve ser xerox e original.
Apos aprovação e confecção
do alvará. O contribuinte recolhe os impostos devido a Prefeitura e
inicia a construção.
Certidão de Caracteristica e Habite-se - Residencial Unifamiliar
> 01 via original do
projeto arquitetônico aprovado pela SEMUR;
> ART de execução do
projeto arquitetônico;
> Copia
do alvará de construção emitida pela SEMUR;
> Certidão negativa
de débitos junto às finanças do município;
> Xerox do RG e CPF;
>
Toda documentação deve ser xerox e original.
Após o recebimento,
da Certidão de Característica e Habite-se
o proprietário/beneficiário deve se dirigir ao 1º Oficio de Notas e
AVERBAR sua construção na matricula do imóvel, pagando as taxas devidas.
E pronto sonho realizado.
Se você construiu
e só agora vai legalizar seu imóvel. Siga o procedimento abaixo
e prepare-se para pagar uma multa:
Legalização - Residencial Unifamiliar
> Titulo de propriedade (Escritura
Pública) devidamente registrada no 1º Oficio de Notas;
> Certidão negativa
de débitos junto às finanças do município;
>
Projeto arquitetônico completo em três vias
(original assinado pelo proprietário e autor do projeto);
> ART do
projeto arquitetônico e de execução da obra ou ART de
levantamento e vistoria;
> Xerox do RG e CPF;
>
Importante: Não
sendo proprietário ou responsável pelo imóvel, o
requerente deve trazer procuração ou autorização, emitida pela SEMUR, com firma
reconhecida. No caso de pessoa jurídica, levar contrato Social e CNPJ da
empresa.
Fonte: SEMUR
